Termos de Uso

1. Objeto e aceite

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do site e dos serviços oferecidos pela Do Zero ao Contrato, CNPJ nº 66.342.570/0001-78, sede na Av. Brigadeiro Faria Lima, nº 1811, Sala 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001. Ao navegar, se inscrever ou realizar uma compra, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, não utilize os serviços.

2. Descrição do produto/serviço

O produto consiste em capacitação, treinamento e ferramentas práticas voltadas ao mercado de compras públicas ("Do Zero ao Contrato"), entregues em formato digital (vídeoaulas, e-books, calculadoras, comunidade e materiais de apoio). O acesso é concedido após a confirmação do pagamento e tem caráter vitalício, salvo disposição em contrário em oferta específica.

3. Pagamento e política de reembolso

Os pagamentos são processados por plataformas parceiras (Kiwify, Monetizze, Cakto, Mercado Pago e Stripe). Os valores, formas de pagamento e eventuais parcelamentos são apresentados no momento da compra.

Você tem 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do acesso, para solicitar o reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 49). Após esse prazo, não há devolução, salvo em casos expressamente previstos em lei. Solicitações de reembolso devem ser enviadas para executalicitacao@gmail.com.

4. Uso permitido

Ao utilizar os serviços, você concorda em:

• Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e legítimos de aprendizado.
• Não reproduzir, revender, distribuir, ceder ou compartilhar o acesso e os materiais sem autorização expressa.
• Não utilizar os serviços para qualquer finalidade ilícita ou que viole direitos de terceiros.
• Fornecer dados cadastrais verdadeiros e mantê-los atualizados.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site e dos materiais (textos, vídeos, e-books, calculadoras, marcas e design) é protegido pela legislação de propriedade intelectual e pertence à Do Zero ao Contrato ou aos seus licenciadores. A aquisição do produto não transfere qualquer direito de propriedade sobre o conteúdo, sendo o uso pessoal e intransferível.

6. Limitação de responsabilidade

O treinamento tem caráter educacional. Não prometemos o resultado de nenhuma licitação, que depende da disputa e da decisão do órgão público. Casos citados são resultados individuais e não garantem resultados semelhantes. Em nenhum caso a Do Zero ao Contrato responderá por danos indiretos, consequenciais ou perda de lucros decorrentes do uso dos serviços.

7. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

8. Contato

Para dúvidas, suporte ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail executalicitacao@gmail.com.